– OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CORTES GERAIS DE 1821

Manuel Emílio Gomes de Carvalho

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CAPÍTULO V

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Não devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas contas de tesoureiro mor foram aprovadas durante a administração de Arcos e que atassalhado de todos com violência inaudita, simboliza o conceito formado pelo português e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros públicos: todos mais ou menos ladrões.

Quando Thomaz Antônio organizou o ministério de 24 de junho reservou para si os negócios do reino e deles separou a administração da fazenda, a qual veio desse modo a constituir uma nova secretaria, confiada a João Paulo Bezerra. Parece que, uma das razões de semelhante reforma estava, não na falta de ambição, nem no desejo de aliviar-se de trabalhos e cuidados inerentes á gestão das finanças, mas no empenho de fazer fiscalizar convenientemente o tesoureiro mor acusado de peculato pela voz pública. Quem melhor do que Bezerra para tal encargo? Era enérgico e honrado, odiava Targini e era rabugento. Nove meses depois morria o titular da nova pasta e inteiramente congraçado com o subalterno. Thomaz Antonio, que os valia pela moralidade, passou a estimar e a defender o barão de S. Lourenço.

O povo, que acolhia com alegria a substituição dos gestores da fazenda na esperança da exautoração (Tirar a autoridade a. Privar de cargo, de insígnias, de honras) de Targini, desenganado esbravejava com mais e mais violência ou na imprensa portuguesa de Londres (O CORREIO BRASILIENSE, dirigido por Hypólito da Costa) desabafava-se com bom humor.

Teve então êxito o anúncio que ia sair do prelo um resumo da Arte de Furtar do P^e Antônio Vieira dedicado ao barão de S. Lourenço. Afirmava-se com segurança que o governador Montaury o expulsara da escrivania do Ceará por peculato; que com vencimentos anuais de oito mil cruzados despendia trinta mil e ainda lhe restavam recursos para construir um palacete em Matacavallos e guarnecê-lo de alfaias suntuosas, tudo representativo de quatrocentos mil cruzados^]. Na farta distribuição de mercês por ocasião do batizados da princesa Maria da Gloria estalou grosso escândalo: o barão de S. Lourenço elevado a visconde. Sem mais indignação para tanta desfaçatez o povo riu, e por toda a parte se cantou a quadra que os velhos ainda repetem:

Quem furta pouco é ladrão, Quem furta muito é barão, Quem mais furta e esconde Passa de barão a visconde.

Tornou-se tão odioso que o conde de Palmella julgava necessário excluí-lo da administração para que qualquer governo merecesse a confiança pública. Há prova de que o monarca sabia do desconceito do tesoureiro mor. Em três de março D. João VI julgou necessário pôr em custodia quatro personagens, dois desembargadores e um almirante, cujas opiniões políticas nessa época de efervescência, consoante o soberano, podiam servir de pretexto a que fossem agredidos por vinganças pessoais, e Targini. Targini, porém, foi recluso, não em virtude de suas ideias políticas, que não as tinha, senão para evitar que o povo aproveitasse o ensejo para o apedrejar, sem aguardar o exame das contas da tesouraria.

Volvido D. João VI á pátria, continuou a averiguação da responsabilidade do tesoureiro sob a vigilância de D. Pedro e do seu principal ministro, e estes a despeito de amarem a popularidade tiveram de reconhecer a exação das contas. Ainda mais, verificada a situação pecuniária do antigo servidor o regente por um d’esses rasgos de generosidade que lhe eram habituais, concedeu-lhe pelo decreto de quatro de maio a pensão de um conto e seiscentos mil reis

Foi tão grande a surpresa que suspeitaram da moralidade dos juízes, e ao libelo contra D. Marcos, como designavam familiarmente o conde dos Arcos, ajuntaram^].esse artigo.

Eram verídicas as acusações contra S. Lourenço? Não o acreditamos. Certamente os diferentes ministros sob cujas ordens servia o tesoureiro, homens honrados e ciosos de boa fama, alguns, até, seus desafetos, não deixaram de proceder a diligencias acerca das arguições contra o subordinado e reconheceram que tudo eram calúnias, desde a exclusão ignominiosa da junta do Ceará aos gastos excessivos; calúnias determinadas, porventura, pelo zelo com que defendia os interesses do erário, exigindo com rigor o pagamento dos impostos e o cumprimento das obrigações á chusma ávida dos contratadores.

Dizia-se mais tarde, adotando a locução da Arte de Furtar, que Targini tinha «unhas mimosas», isto é, que não sonegava ao tesouro mas lesava os credores do estado, com lhes pagar com descontos, que, em vez de aproveitarem aos cofres públicos, caiam-lhe na bolsa. Isto era ainda fácil de apurar, porque os contratantes, mediante queixas ao governo, o obrigariam a abrir devassa..

Caso, porém, preferissem resignação manhosa na expectativa de reparar o prejuízo com transações futuras, ai estavam as despesas imoderadas do tesoureiro a desafiar a suspeita dos seus superiores e a legitimar a intervenção da justiça.

O visconde de S. Lourenço era leviano no falar e tinha gracejos de mau gosto, os quais concorreram, talvez, mais que as suas obras, para a sua desconsideração. Conhecemos o que dizia de Thomaz Antônio. Com Vasconcellos Drummond foi, porventura, mais desazado. Drummond, que devia partir em missão a Santa Catharina e Rio Grande, foi despedir-se do tesoureiro, e como recusasse ajudas de custo, concedidas habitualmente, advertiu Targini: – Mame enquanto a vaca. dá leite

Semelhantes ditos, sem importância proferidos por qualquer outro, na boca de um homem julgado ganancioso e desonesto, se interpretavam consoante o triste renome do que os enunciara. Targini foi provavelmente mais uma vítima da maledicência e da calúnia que caracterizam a raça portuguesa com relevo, que lhe não dão os olhos escuros e a cabeleira farta e negra; vícios já assinalados com vigor, embora em tom faceto, pelo padre Antônio Vieira. Denegriram as individualidades mais altas de Portugal, Camões e Affonso de Albuquerque, e continuam a deslustrar os vultos proeminentes do velho reino e de sua antiga colônia. No Brasil, políticos, jornalistas, administradores, todos os que se singularizam em qualquer ramo de atividade humana, podem não alcançar honras nem riquezas, mas certamente lhes não faltará esse punhado de lama, que nem sempre o tempo faz despegar da reputação. Constituiria um capítulo interessante de psicologia social o estudo das causas do desenvolvimento pasmoso dessa forma da perversidade humana na família luso-brasileira. A inquisição e o sistema policial do marquês de Pombal, que ocultavam ao acusado o nome do denunciante e das testemunhas adversas, e, mais tarde, a ignomínia dos testas de ferro, envilecedores (que desonram) da nossa imprensa, fazendo na realidade irresponsáveis a maledicência e a calúnia, contribuíram certamente para avigorar uma tendência que não precisava senão de estímulo para se tornar uma das taras da raça.

II – ANOTAÇÕES PARA A HISTÓRIA DO CEARÁ

Guilherme Studart

Em 1799, chega a Fortaleza o primeiro governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos.

O novo governador revelou-se na altura da comissão de que o incumbiram buscando pôr-se a par com as necessidades mais palpitantes da colônia, que ia administrar, e para isso acercou-se de pessoas, que por já haverem habitado n’ela, estavam mais no caso de orientá-lo.

Entre elas, figura mais salientemente, Francisco Bento Maria Targini, a vítima de Montaury, que então estava em Pernambuco e constituiu-se seu principal mentor, sua Egeria.

As relações estabelecidas entre os dois explicam de sobejo o interesse com que se empenhou o governador por ter a Targini como seu auxiliar na administração das finanças da Capitania.

Com as informações, que colhera de Targini e outros, confeccionou Bernardo de Vasconcellos um minucioso relatório, verdadeira preciosidade, que ora ofereço aos que me honram com a leitura, certo de que ser-me-ão agradecidos por ministrar-lhes uma exata noticia do estado do Ceará no começo do presente século.

Atenda o leitor para o valor histórico dessa peça. Ella não é datada, mas de seu conteúdo inferem- se perfeitamente a época e o local em que a traçou o autor.

Il.ª Exc.ª — Depois que Sua Majestade foi servida prover-me Governador da Capitania do Siará Grande, atendendo as obrigações do meu cargo entrei a adquirir algumas particulares informações do estado atual daquela Capitania, para com estas noções firmar antecipados acordos para desempenhar os meus ofícios, que me incorrerem em beneficio daqueles Povos, aumento de comercio e Património Régio, não querendo entrar na minha regência destituído destas primeiras Luzes.

Somente achei em Francisco Bento Maria Targíne perfeitos conhecimentos da Capitania mostrados por princípios físicos e políticos, que bem descobrem o seu valor, o quanto geme, e as superiores providencias, que necessita.

Pela belíssima instrução deste sujeito vim a conhecer o que devo fazer presente a V. Exc.ª.

É a capitania do Siará bem considerável pela sua grandeza, como o mostra um mapa bem circunstanciado e que o mesmo hábil Targini traçou de todo o seu território. Pela sua ilustração se conhece ser o ar saudável, o céu sereno, campinas amenas, serras fertilíssimas, rios caudalosos, maiormente na estação das águas. Os naturais Tapuias ou Caboclos, (a que vulgarmente chamamos índios) vivendo naquela indolência, que influi nos seus habitantes os climas ardentes, contudo são susceptíveis de estímulos e de condições de obrarem quanto um superior sábio e ativo lhes inspirar.

O dito Targini que no mais alcantilado das serras comunicou-se com seus maiorais, atento aos seus discursos, o fizeram lembrar as deparadas máximas dos Lokes, dos Montesquieux, e dos Filaters, convencendo-se que aqueles homens animados tão somente das luzes da natureza, não deixam de ser sábios e menos felizes do que nós somos, neste século da mais apurada Filosofia.

Examinando o Mapa (confeccionado por Targini) vejo que a Capitania do Siara tem sete Povoações de índios denominadas Arronches, Mecejana, Soure, Monte-mor-velho, Monte-mor-novo, Villa Viçoza, e Crato, hoje consideravelmente diminutas pelo vexame que lhe causa o bárbaro costume, dos Governadores, Ouvidores, Diretores e Vigários arrancarem os filhos dos braços de seus pais e os mandarem servir a diferentes Capitanias, donde jamais voltam a sua Pátria, debilitando-se assim. Não se pode arguir a menor impossibilidade para a navegação ser direta a esta Corte, pois bem se conhece que as barras de Mossoró, de Jaguaribe, do Acaracà e do Camosim dão suficiente entrada a corvetas pequenas, e por haverem samancas de maior lote, que entram naqueles Portos pelo comercio das carnes e varias embarcações que tem arribado ao Siará. Em o ano de 1785 na enseada de Mocuripe, junto à vila da Fortaleza, entrou uma galera francesa, que ia para a Costa da África fazer comércio de escravatura, que não podendo dobrar o Cabo de S. Roque pelas dificuldades referidas e falta de água, lenha e conserto, veio buscar tudo naquele Porto aonde esteve fundeada mais de quinze dias, sem o menor risco.

O mesmo Targini, único que naquele Pais falava a língua Francesa e pela obrigação do seu cargo foi ao seu bordo com o Ouvidor Geral, observou com um prumo haver fundo capaz de ancorarem embarcações de maior bordo.

Logo não ha dificuldade para se fazer um comércio direto entre Siará e Portugal concorrendo tanto para ele ser ali a costa sempre benigna, e a enseada abrigada dos ventos sul pelo morro de Mocoripe.

A Carta Regia, que estabeleceu-a, tem a data de 24 de Janeiro e mereceu de Bento Maria Targini o epíteto de prudentíssima. Como foi ela estabelecida, assim comunica o governador em carta de 29 de Outubro :

Ilmo e Exmo. Snr. Em observância da Carta Regia de 24 de Janeiro do corrente ano, no primeiro de Outubro próximo passado dei principio ao Estabelecimento da Junta da Administração e arrecadação da Real Fazenda desta Capitania do Seara: Concorreram á posse e abertura dela os homens principais desta Capitania, e Francisco Bento Maria Targini, Escrivão Deputado, enviado pelo Real Erário para este Estabelecimento, recitou uma oração eloquentíssima (que julgo a envia a V. Exma,) pela qual mostrou a estes Povos as utilidades que se lhes seguiam assim da isenção da dependência imediata do Governo Gerai de Pernambuco, como do comércio direto cem a Capital e estabelecimento da nova Junta ; e todos se dão os parabens da sábia e Previdente Determinação da Carta Régia de 17 de Janeiro próximo passado.

TARGINI EM PARIS

ENCONTRO COM O MARQUÊS DE FRONTEIRA E DALORNA

Quando Francisco Bento Maria Targini acompanhou a comitiva de D. João VI, em seu retorno a Portugal, não lhe foi permitido pelas Cortes de Lisboa, que desembarcasse, tendo em vista suas ideias absolutistas, que davam total apoio ao Rei, para que não se submetesse às ordens dos Deputados, ao assinar a nova Constituição. Com alguns companheiros, que professavam a mesma fé, do poder absoluto do Monarca, prosseguiu em direção a Paris. Suspeitava-se que levava com ele grande parte do Tesouro do Monarca, para ser depositado no Banco da França. É o que noticiam os jornais ingleses da época.

Os portugueses exilados desembarcaram no porto de Le Havre. Targini ali ficou alguns dias, talvez se desincumbindo do depósito bancário do Tesouro do Rei. Dali seguiu para Paris, vivendo da parca pensão que lhe fora destinada por D. Pedro I, após a declaração de que suas contas estavam na mais perfeita ordem e não havia nada que as deslustrassem.

Gastava seu tempo lendo e escrevendo. Ali publicou a magnífica tradução que fez da obra prima de John Milton, “O Paraiso Perdido”, considerada até hoje a melhor que já foi feita, em língua portuguesa. Dedico-a a D. João VI.

Para se distrair, frequentava os salões de famílias portuguesas e francesas, onde se jogava, ouvia-se música, namorava-se e discutia-se política e trocavam informações sobre acontecimentos mundiais.

Uma das casa que mais gostava de frequentar era a d